Processo 13257/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 31/03/2015 11:05
Autuado em 31/03/2015 11:05
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 66/2016 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 04/04/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/03/2016 Acórdão de Parecer Prévio   66/ 2016 Conhecimento e provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
24/03/2016 Acórdão de Parecer Prévio   66/ 2016 Conhecimento e provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Recorrente ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:31/03/15)
Interessado CRISTOVAM ANDRAUS JUNIOR
Procuradores: FLAVIA IRACEMA GIMENES (credenciado, inclusão:31/03/15, exclusão:18/01/16), PAULO MADEIRA (não credenciado, inclusão:18/01/16), SILVIA APARECIDA LUIZ (não credenciado, inclusão:18/01/16), TIAGO DA SILVA DEMARQUE (credenciado, inclusão:18/01/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
31/03/2015 11:04 167276/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
28/11/2016 11:50 do Protocolo 950429/16
16/05/2016 07:38 AR do ofício OPD - 661/16 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  28/04/2016 Ofícios Processuais Diversos   661/ 2016   
DEX  26/04/2016 Instrução de Cobrança   372/ 2016   
DEX  26/04/2016 Instrução de Cobrança   373/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/04/2016 1331 Acórdão de Parecer Prévio nº 66/2016
18/03/2016 1321 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2016 de 24/03/2016
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4085/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/04/2016 17:08 CMEX  
29/04/2016 10:11 DP Informação nº 8440/2016 -
27/04/2016 13:02 GP Ofícios Processuais Diversos nº 661/2016 -
25/04/2016 10:27 DEX Instrução de Cobrança nº 372/2016 -
25/04/2016 10:27 DEX Instrução de Cobrança nº 373/2016 -
25/04/2016 10:27 DEX Informação nº 2910/2016 -
25/04/2016 10:27 DEX Informação nº 2911/2016 -
25/04/2016 10:27 DEX Informação nº 2912/2016 -
25/04/2016 10:27 DEX Informação nº 2913/2016 -
06/04/2016 13:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 338/2016 -
04/04/2016 11:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 922/2016 -
24/03/2016 13:03 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 66/2016 -
18/01/2016 14:34 GCIZL  
15/01/2016 15:28 DP Informação nº 1262/2016 -
04/12/2015 10:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 84/2016 -
26/10/2015 15:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 4948/2015 -
26/10/2015 15:24 SMPjTC Parecer nº 14096/2015 - conhecimento e não provimento Recurso de Revista. Penalização do atual gestor pelo descumprimento de diligência. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento.
31/03/2015 11:51 DCM Instrução nº 3995/2015 - RECURSO DE REVISTA. Aplicação de penalidades ao atual gestor por não apresentar esclarecimentos e documentos em prestação de contas de exercício em que não era responsável. Impossibilidade. Pelo provimento do Recurso de Revista.
31/03/2015 11:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 741/2015 -
31/03/2015 11:04 DP Informação nº 4309/2015 -

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